Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA)  completou 22 anos no dia 13 de julho de 2012. O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação  que  seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas de proteção ou medidas sócio-educativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988.

A criança é uma pessoa que tem o direito de divertir-se, de aprender e a expressar-se. Todas as crianças têm o direito de ir à escola,  receber cuidados médicos e se alimentar para garantir seu desenvolvimento em todos os aspectos.

Embora longe do ideal, muitos avanços foram ocasionados pelo Estatuto, entre eles está o aumento no número de denúncias de maus tratos e punições aos agressores. O trabalho infantil ainda é um grande desafio.

Na semana da criança nada mais importante que esclarecer e debater esses direitos com nossas crianças e adolescentes. A UNICEF em parceria com a editora Maurício de Souza publicou um estatuto em forma de gibi para tornar a leitura mais lúdica e prazerosa. Confiram o link 

http://www.unicef.org/brazil/pt/multimedia_14792.htm